A suspensão da democracia

Há um ano, Manuela Ferreira Leite, com o tacto político que lhe é reconhecido, aventou a hipótese de se suspender a democracia. Temo dizê-lo, mas o que era uma possibilidade remota passou a ser cada vez mais real. Na semana passada, o Ministro das Finanças descobriu um novo dilema: entre a prioridade aos formalismos legais e a economia. Vai daí, não hesitou em secundarizar as garantias constitucionais, o que não deixa de ser revelador se nos lembrarmos que este Governo tem defendido com unhas e dentes o primado da Lei e do Estado de Direito. A meio da semana foi a vez de um Comissário Europeu demonstrar que a inclinação para suspender a democracia não é um exclusivo nacional e confirmar – como se ainda fosse necessário – que a Europa está completamente louca. Mostrando desconhecimento acerca das reformas entretanto feitas no sistema de pensões ou na regulação do mercado de trabalho, Olli Rehn pronunciou-se, sem qualquer cobertura dos Tratados (lá está, um formalismo que garante a democracia), sobre o que deve estar na agenda política de um Estado-membro. Isto apesar de a Europa se ter sempre sentido inibida, por ausência de competências, para intervir no modo como os Estados-membros regulavam o seu mercado de trabalho ou arquitectavam os seus sistemas de pensões. Agora, no exacto momento em que a construção europeia se está a tornar numa ficção política, assistimos a claras ameaças ao que resta de soberania. Como lembrou Cavaco Silva, “nenhuma entidade exterior pode colocar questões dessas na agenda nacional”. E, já agora, não há um único exemplo histórico de que algum problema se tenha resolvido com suspensão da democracia.

publicado hoje no i.