Juízes em causa própria

"(...) estamos a assistir a sucessivas e paulatinas tentativas de usurpação das funções executivas e legislativas por parte do poder judicial. O mecanismo deste feita é claro: o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público apresenta uma queixa e quem vai julgar é, naturalmente, um juiz. Há bons motivos para estarmos preocupados, até porque o que move os juízes não é segredo.
No texto de apresentação do último congresso da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, a ambição não era escondida. Começando por constatar que "o poder judicial (...) corre o risco de se vir a assumir-se como verdadeiro poder", depois do "século XIX (ter sido) do poder legislativo e o século XX o do poder executivo", o sindicato dos juízes não hesita em assumir "anular medidas do poder executivo (...) como exemplo claro de um novo modo de exercício do judiciário". Tudo para culminar no que qualificam como "uma transferência de legitimidade dos poderes legislativo e executivo para o judicial", um processo cuja "visibilidade densifica a sua dimensão política".
Pode bem dar-se o caso da maioria dos magistrados não se rever nem nas atitudes, nem no pensamento estratégico das associações que os representam. Mas enquanto os tolerarem passivamente, temo bem dizê-lo, são coniventes com a pulsão hegemónica do poder judiciário. Podemos concordar ou discordar do PEC, da austeridade e do OE-2011, mas não é isso que está em causa. É, sim, saber se a função dos magistrados é substituírem-se a políticos eleitos. Uma ambição que os sindicatos dos magistrados não escondem."

o resto do meu texto publicado na edição do Expresso de 30 de dezembro de 2010 pode ser lido aqui.