A cortina de fumo constitucional

Há um manual não escrito para a acção política em Portugal. O primeiro mandamento desse manual tem sido sobejamente posto em prática e reza assim: "Se quiseres marcar a agenda e não tiveres nenhuma outra forma de o fazer, propõe uma revisão constitucional". Passos Coelho, na esteira de Luís Filipe Menezes, foi o último a sacar a revisão constitucional da cartola. O efeito esperado foi produzido. Classe política, jornalistas e comentadores reagiram ao tema. Mas terão sido certamente os únicos a dedicar um segundo de atenção à proposta. Dificilmente se encontrará exemplo mais paradigmático da distância que vai entre as prioridades de quem gravita em torno da política e o resto do país. E este é um daqueles casos em que é o resto do país que tem razão. Desde logo porque, estando Portugal bloqueado económica e socialmente, infelizmente nenhum dos nossos problemas se resolve através da alteração, ainda que radical, de meia dúzia de artigos da Constituição. Antes assim fosse. A proposta de Passos Coelho aparenta ser, por isso, uma cortina de fumo para evitar explicitar propostas políticas que, não colidindo com o texto fundamental, chocam, contudo, com a vontade popular. Uma agenda privatizadora na saúde e na educação, colocada em termos programáticos revela um apelo que rapidamente se desvaneceria se traduzida em compromissos políticos concretos. É por isso que a revisão constitucional de Passos Coelho, tendo a virtude de trazer consigo um subtexto que clarificará ideologicamente o espectro partidário português, não passa de um truque para esconder uma agenda política.

publicado hoje no i.