Um PE

Há uma letra a mais no PEC. O "C" de crescimento. Portugal apresentou um "PE", um programa de estabilidade, mas, no horizonte temporal de 2013 não poderemos esperar crescimento. É este o nosso drama, armadilhados que estamos por uma zona euro que não foi concebida para choques como o que enfrentamos. Aliás, o governo britânico, por exemplo, não o esconde, ao reconhecer no seu próprio PEC que este pode desacelerar a retoma. Ainda assim, o PEC português serve para mostrar como restam margens de manobra políticas. Desde logo porque, em lugar da adopção acrítica da receita dos cortes cegos, é revelada uma preocupação com a equidade, através de uma distribuição desigual dos custos da austeridade (da taxação das mais-valias mobiliárias, à criação dum escalão mais elevado no IRS e, acima de tudo, com a diferenciação nos benefícios fiscais - que são, de facto, um poderoso mecanismo de reprodução de desigualdades materiais). Existe, contudo, outro lado da moeda e esse é que doerá de facto. A credibilidade deste PEC assenta num cenário macroeconómico muito prudente - aliás, ao arrepio do histórico recente do governo português -, que, a ser tomado como bom, torna inviável que haja uma diminuição do desemprego significativa até 2013. Com um desemprego estimado nos 9,3% e com o número de desempregados sem subsídio a crescer todos os meses, chegaremos a 2013 com centenas de milhar de portugueses sem rendimentos. O cenário é socialmente sustentável? Claramente não. Havia alternativa? Também não. A menos que a Europa decida, de uma vez por todas, acrescentar o "C" que falta a outro "PE", o Pacto de Estabilidade.
publicado hoje no i.