A justiça subjectiva

Nas últimas 48 horas percebeu-se onde tudo isto ia afinal dar. A Lopes da Mota, que está no Eurojust mas, veja-se lá, foi membro do Governo de António Guterres. Há desde logo aqui uma singularidade nacional: os comportamentos de hoje são invariavelmente avaliados com base no passado. Em Portugal ninguém “é”, toda a gente “foi” e o que se faz ou diz em cada momento é resultado do “foi” e não do “é”. Bem, Lopes da Mota está, de facto, envolvido com a equipa que “investiga” o processo Freeport e terá sugerido – já nem sequer encontro a notícia onde li isto – um arquivamento do mesmo. Uma mera sugestão processual, com base legal. O problema é que para pressão, e na fase em que estamos, não é propriamente uma grande ajuda para José Sócrates. Um arquivamento por motivos formais, não é a melhor das saídas. Para que o ar se torne minimamente respirável, é necessário que seja apurada toda a verdade dos factos. Mas, e tendo em conta que já vi este filme a passar numa sala de cinema mesmo ao lado desta, não há motivos para estarmos optimistas. Como lembra o Tomás Vasques, “os mestres pensadores já fizeram a investigação, a acusação, a produção de prova, o julgamento e a condenação ou a absolvição. E, assim sendo, a justiça tem de acompanhar o que lhes parece evidente.” No fim de tudo, resta o PS, que sempre que é confrontado com dificuldades sérias, revela-se uma espécie de partido. Em lugar de produzir um argumento e de dizer algo de substantivo sobre os procedimentos da justiça em Portugal, o que tem para oferecer é uma defesa da pessoa de José Sócrates (de acordo com Alberto Martins, uma “pessoa de bem e corajosa"). A consequência é que estamos condenados a uma competição entre avaliações subjectivas de caracteres e a decretar a inocência ou culpabilidade nessa base, quando o que precisamos é de um Estado de direito que funcione e que seja capaz de investigar com celeridade e apurar a verdade com recato e não ao sabor das campanhas mediáticas. Aliás, a continuarmos como até aqui, em Portugal não serve de nada ser uma pessoa de bem e corajosa, pelo que serve de muito pouco que isso seja afirmado em defesa de alguém.