O Estado de direito tem dias

Não sei se estão recordados, mas aqui há uns tempos andou por aí uma grande indignação com a introdução dos chips nos automóveis – em mais um exemplo típico do funcionamento em ondas da blogosfera, com os seus incansáveis amplificadores selectivos. Estou à vontade, pois sobre isso, na altura, escrevi isto. Mas confesso a minha surpresa quando os mesmíssimos que batiam então com a mão no peito em defesa do Estado de direito, não se importam agora de o suspender momentaneamente para criminalizar o enriquecimento ilícito. É que convém não esquecer, a presunção de inocência e a não inversão do ónus da prova são o que ainda vai restando para os inocentes se defenderem da inclinação para a prepotência da acusação pública, desde logo do Ministério Público português, mas, também, da comunicação social.
A corrupção e a incapacidade de produzir prova que a confirme estão a minar a democracia portuguesa, mas, não menos do que as suspensões quotidianas do Estado de direito. Como lembra o Tomás Vasques, o combate contra a prepotência do Estado sobre o indivíduo é o principal combate pela democracia. Em Portugal, esse combate parece ter dias.